SINPRF-SP

Ação da FenaPRF garante fim do IR sobre auxílio pré-escolar, assistência pré-escolar ou auxílio-creche.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais acaba de obter, judicialmente, mais uma vitória em sua atuação, em defesa dos policiais rodoviários federais: Trata-se da decisão proferida pela 17ª Vara da Justiça Federal do DF, na Ação n. 37627-09.2010.4.01.3400,  que determinou o fim da retenção de IR sobre a verba indenizatória auxílio pré-escolar, assistência pré-escolar ou auxílio-creche.

A União chegou a recorrer ao TRF 1ª. Região, impugnando a decisão, em Agravo de Instrumento (n. 37627-09.2010.4.01.3400), mas não obteve efeito suspensivo. O agravo foi convertido em retido e arquivado. Portanto, a decisão favorável à FENAPRF foi mantida.

Diante disso, a Procuradoria da União já está intimada e já encaminhou a decisão ao DPRF, atestando a força executória e indicando imediato cumprimento.

O diretor Jurídico da  FenaPRF, Sidnei Nunes destaca que a entidade e os advogados da causa, têm acompanhando cada etapa e adotado as medidas necessárias para ter o benefício implementado o mais rapidamente possível, talvez ainda no pagamento desse mês. "Sem dúvida, esta é mais uma grande vitória para a categoria, que renova e fortalece nosso compromisso de luta pelos direitos dos policiais rodoviários federais, missão primordial da FenaPRF. Permaneçamos unidos, para construirmos novas vitórias!", diz o diretor.

Fonte: FenaPRF