SINPRF-SP

O Presidente do SINPRF-SP, Luiz Antonio Pereira da Silva e o Delegado Representante, Lucio Flavio Paula Lopes participaram no dia 13, em Brasília, da Assembléia Geral Extraordinária da FENAPRF.

Os representantes sindicais trataram sobre temas importantes para a categoria como a mesa de negociações com o governo, a questão da GOE e dos 28,86% e a criação do SINIPRF. Os policiais debateram ainda a situação do adicional noturno e da paridade e integralidade nas futuras aposentadorias.

Uma das principais pautas da categoria para as próximas semanas é garantir a mesa de negociações com o governo, mesmo sabendo da disposição do governo em não encaminhar acordos durante o período eleitoral.

A assembléia contou com a presença do Dr. Nabor Bulhões e Dr. Alessandro Medeiros, patronos da ação da GOE e dos 28,86%, que fizeram uma palestra as 11:30h dando um panorama geral.  Comentou que a ação da GOE surgiu de uma alteração legislativa em 1989, sendo a Polícia Federal a primeira a ingressar com a ação, que no momento esta em fase de execução.

Hoje o processo da GOE da PRF está sendo acompanhado por um núcleo da Advocacia-Geral da União que trata das grandes causas contra a União, lembrando que o mesmo iniciou no Ceará por uma questão de estratégia processual, em face dos precedentes favoráveis do TRF da 5ª Região.

O Dr. Bulhões destacou que em outras Assembléias lhe foi concedido amplos poderes para que decidisse sobre a melhor forma de conduzir o processo, explicando que de nada adianta colocar o processo em votação em momentos desfavoráveis. Atualmente, o processo encontra-se com pedido de vista por parte de um dos Ministros do STJ, em Brasília, com previsão de julgamento para breve.

Foi esclarecido que a ação abrange somente os policiais que integraram a lista constante dos autos na data da propositura, em 1996.

Participaram também os advogados da ação contra o SINIPRF-Brasil, Dr. João Luiz Arseno e Paulo Roberto Lemgruber Ebert.

Após o almoço, que ocorreu somente às 16h30, compareceram o Dr. Arzeno e Roberto, traçando um panorama do mandado de segurança impetrado contra o SINIPRF-Brasil. Foi explicada que está em fase final a elaboração de uma representação junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT, na qual será anexada, entre outros documentos, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta apresentado em desfavor dos PRFs do 1º Distrito/DF por conta do não cumprimento à Portaria 30/09, por violar a Convenção nº 51 da OIT.

Lembrou-se que será apresentada representação à Comissão de Ética Pública, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, destacando-se a demora de alguns Estados em encaminhar a documentação.

Às 17h40, retornou o Dr. Alessandro Medeiros, abordando a ação dos 28,86%, que hoje trabalha com a data de junho de 2011, pois os precatórios devem ser inscritos até 1º de julho do ano corrente para serem pagos no ano seguinte. Teceu comentários sobre problemas enfrentados em diversos Estados, as dificuldades enfrentadas devido aos recursos da União e inovações legislativas, como a criação do PSS de 11% sobre o pagamento das ações judiciais, entre outros pontos.

Ao final da pauta, que foi convocada somente para tratar Retomada da mesa de negociação, GOE, 28,86% e SINIPF-Brasil, foi solicitado que  constasse na discussão outros temas que estão afetando a categoria e exigem uma solução imediata: concurso público que está parado; falta de critérios objetivos para remoção de servidores, alguns há mais de 5 anos esperando remoção; situação da Lei Orgânica e a reestruturação do DPRF encaminhada pela Direção-Geral ao MJ e MPOG sem consulta e sem pedir apoio do sistema sindical para seu trâmite; Mobilização dos policiais, que em face da demora do sistema já esta sendo organizada pelos próprios policiais.

Quanto ao concurso público, após algumas considerações dos presentes, foi decidido que a Federação irá manifestar seu apoio à continuidade do mesmo.

No que concerne a falta de critérios para remoção, o Presidente do SINPRF/MT explicou as razões do ingresso do mandado de segurança para impedir a remoção dos policiais de seu Estado. O presidente do SINPRF/BA argumentou que à Direção-Geral do DPRF nunca informou qual é o número de vagas de cada Estado, o que é uma informação básica para saber aonde que ocorre a maior defasagem. Hoje temos criadas 13.098 vagas para a carreira. Cobrou-se a fixação de critérios claros e objetivos para as remoções. A Federação mencionou que já oficiou o DPRF, e irá dar maior divulgação as ações tomadas.

O Delegado Representante do SINPRF/SP cobrou que a Federação dê divulgação as mobilizações dos Estados, cobrando uma postura mais proativa.

A AGE estendeu-se até as 20h20. Ressaltasse que praticamente todos os presentes manifestaram-se, sendo pontuados alguns dos pontos considerados mais relevantes.