SINPRF-SP

Em Nota Técnica o Secretário da Relações de Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego reiterou a sua posição de não aplicar o princípio constitucional da Unicidade Sindical, por considerar que existe uma “Categoria Profissional dos Inspetores”. E vai além, segundo a estranha nota: “A Classe de Inspetores, descrita na Lei 9.654 de 02/06/1998, possui atribuições além das discriminadas para os cargos de Agente Especial, Agente Operacional e Agente, o que caracteriza a sua especificidade oriunda das circunstâncias peculiares de trabalho próprias da classe”.

Neste trecho do texto evidencia-se o patente desconhecimento sobre a questão ao citar o “Cargo de Agente”, negligenciando o inegável fato de que todos fomos aprovados em um concurso público para o Cargo de Policial Rodoviário Federal e não será através de uma Nota que a nossa Polícia será dividida em dois Cargos. Se mentores do Sindicato de Inspetores querem estar em uma polícia onde uma Classe comanda Agentes sugerimos que prestem concurso para a PF.

Na estranha nota Técnica o Secretário substituto reitera a ameaça de retirar aposentados e pensionistas dos Sindicatos Regionais que por anos os tem defendido. Em texto literal diz que: “Ficou acordado, conforme ata, a suspensão da anotação que excluiu a categoria dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal, abrangendo os servidores aposentados, pensionistas e em atividade, das entidades supracitadas até que se termine o ciclo de reuniões que vise o entendimento das partes.”

Apesar de todos os argumentos utilizados e do esforço em demonstrar que Polícia Rodoviária Federal é composta por um Cargo Único, parece que o poder de pressão política da diretoria do “Sindicato de Inspetores” tem sido maior que a própria Lei. Vamos continuar lutando para afastar o risco de termos que no futuro ter que negociar com, além do Governo, um sindicato Patronal.