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SINPRF-SP

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo

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PSS sobre adicional PDF Imprimir E-mail
Objeto: Servidores ativos - Contribuições previdenciárias - Contribuições - Tributário - Direito tributário
Procedimento Ordinário: 2007.34.00.018840-5
Nova Numeração: 18738-12.2007.4.01.3400
Vara: 3ª Vara Federal de Brasilia
Juíz: Kátia Balbino de Carvalho Ferreira
Data de Autuação: 1/7/2007
Observação: Restituir os valores da contribuição previdenciária sobre adicional noturno, periculosidade e insalubridade (PSS sobre adicional)
Fase Atual: Ação ordinária ajuizada e distribuída em 20/06/07, o qual foi negado o pedido de tutela antecipada em 13/11/07, ensejando a interposição de agravo de instrumento (2007.34.00.018840-5) perante o TRF 1ª Região em 03/12/07, sendo concedido a tutela antecipada em 13/12/07 e aguardando até o momento o cumprimento da determinação judicial por parte do CGRH/DPRF. EM TRAMITE
Beneficiados:
Última atualização em Qua, 16 de Junho de 2010 14:08
 
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Informamos que não haverá expediente nos dias 24 e 25/01 devido ao feriado municipal em homenagem aos 457 Anos da Cidade de São Paulo.

 

 

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