SINPRF-SP

Ação Ordinária nº 9600161194

8ª Vara Federal de Brasília

Data da propositura: 14/08/19963

Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, a execução pertinente foi proposta com relação a todos os substituídos, totalizando 750 servidores. A União por sua vez, já a embargou, tendo o SINPRF/SP, ofereceu impugnação aos aludidos embargos. Ressalte-se que a Contadoria Judicial da Justiça Federal se manifestou pela homologação dos cálculos oferecidos pelo sindicato exeqüente. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência das execuções, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório: indeferido o pedido pelo juízo de primeiro grau, o TRF 1ª Região concedeu antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento interposto pelo sindicato para determinar a expedição de precatório das parcelas incontroversas com previsão de requisição de pagamento para o exercício de 2009. Prossegue a execução com relação às parcelas impugnadas pela União.

Sidnei Nunes de Souza.

Diretor Jurídico da FENAPRF.