SINPRF-SP

Finalmente, foi instalada ontem a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) - foto -, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.A proposta vale para os servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (Emenda Constitucional 41).

A emenda determina que a aposentadoria por invalidez corresponde à média das contribuições realizadas após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados. Andréia Zito destaca que a alteração da legislação vigente é uma questão de justiça com esses servidores. "O que importa é acelerarmos e levarmos esse projeto o mais rápido possível para votação para que possamos fazer disso um fato real", disse.

O presidente da comissão será o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO); e o relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Também foram eleitos os deputados Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Mauro Nazif (PSB-RO) e Germano Bonow (DEM-RS) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 9, às 10h. Conforme a PEC, todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004. Um grupo de aposentados usou a internet para pressionar os deputados a instalarem a comissão. Enviando e-mails, o grupo alertava os líderes partidários que ainda faltavam quatro deputados (um titular e três suplentes) para que o colegiado iniciasse suas atividades.

Fonte: Jornal de Brasília