SINPRF-SP

Para efeito de organização, se fez necessário formular alguns ajustes na sistemática até então adotada, procedimentos estes que objetivam um melhor controle e resultados positivos do trabalho a ser desenvolvido pelos advogados.

Com o intuito de dar maior celeridade aos requerimentos para defesa de direitos dos sindicalizados, vislumbrando evitar prejuízos e perda de prazos e morosidade no atendimento do pleito, é que o Departamento Jurídico do SINPRF/SP passa as seguintes orientações:

a) O direito à Assistência Jurídica dos sindicalizados será assegurado em situações provenientes do exercício da função PRF, na forma do art. 6º, VII, do Estatuto, sendo que o Departamento Jurídico analisará os fundamentos do pedido quanto a sua natureza e possibilidade;

b) A fim de facilitar e agilizar o atendimento aos sindicalizados para fins de concessão de Assistência Jurídica, será disponibilizado na página do SINPRF/SP na internet: (www.sinprfsp.com.br) no ícone de Requerimentos, o modelo de requerimento Padrão, cujo pedido poderá ser encaminhado via e-mail, através do endereço eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Para obter a assistência Jurídica o contato deve ser feito sempre diretamente com os integrantes do Departamento Jurídico, através do qual o pedido iniciará a tramitação. O contato mantido pelo associado, diretamente com os advogados que prestam serviço para o SINPRF/SP, será considerado de caráter particular, o que isentará de responsabilidade o departamento jurídico da entidade. E passamos a transcrever as alterações feitas no Estatuto do aprovado em assembléia.