Em vista dos últimos acontecimentos relacionados com a VIVO, o que ocasionou grandes transtornos para os sindicalizados usuários das linhas de celular, elaboramos o presente comunicado no sentido de esclarecer alguns pontos para um melhor entendimento da atual situação.
Informamos todos os sindicalizados que encaminhamos para todas as delegacias da 6ª SRPRF-SP, o demonstrativo financeiro do SINPRF-SP referente ao período de janeiro a abril de 2009, conforme decisão em Assembléia, para conhecimento a todos.Não incidência de PSS sobre 1/3 de férias
03/07/09 - Em fevereiro de 2007 a Federação ingressou com uma Ação Ordinária contra a União com o intuito de elidir a Cobrança do percentual destinado ao custeio do Plano de Seguridade Social –PSS sobre o adicional equivalente a um terço sobre a remuneração das férias, o chamado terço constitucional de férias dos policiais.
Informe Aposentadoria - A Luta para Conquistar o Direito do 1.4 para toda a categoria da PRF
27/04/09 - Mais um passo importante foi dado pelo Supremo Tribunal Federal em assuntos de interesse do servidor público.
Informe Jurídico
23/03/09 - O Presidente do SINPRF-SP, Luiz Antonio Pereira da Silva participou no dia 23 de março, da reunião com o advogado Dr. Nabor Bulhões, para tratar do andamento das ações sobre a Gratificação por Operações Especiais (GOE) e da ação que trata do reajuste dos 28,86%.
Mandado de Injução - STF
26/02/09 - A FenaPRF ingressou com um Mandado de Injução com o objetivo de obter a garantia da adoção de critérios diferenciados para a contagem de tempo de serviço à concessão de aposentadoria.
Atualização das Ações
19/02/09 - A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais disponibiliza no link abaixo a relação de algumas ações relevantes, conforme solicitado por alguns sindicatos estaduais.
Esclarecimentos sobre a Ação dos 28,86%
17/02/09 - De acordo com a última informação obtida pelo Dr. Roger Meregalli, a ação de execução foi proposta de forma integral pelo sindicato em nome de cerca de 750 servidores no qual foi embargada pela União e devidamente impugnada pelos embargos.
Nota de esclarecimento sobre a ação do PSS sobre 1/3 das férias
27/01/09 - O SINPRF-SP obteve êxito na ação ordinária cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da União, pleiteando a suspensão do desconto do PSS sobre 1/3 de férias, impetrada pelo advogado Dr. Roger Meregalle da Silva, do escritório Mederios & Meregalli Sociedade de Advogados.
Ação dos 28,86%
09/01/09 - Cumprindo solicitação do escritório de advocacia Medeiros & Meregalli solicitamos aos sindicalizados que constam na relação abaixo, que enviem ao SINPRF-SP, a procuração referente à Ação dos 28%, o mais breve possível.
Regras de aposentadoria do servidor público
09/06/08 - Desde a Constituição 1988 já foram aprovadas três emendas à Constituição (20/98, 41/03 e 47/05), com alterações substantivas na previdência dos servidores públicos, conforme segue.
Portaria nº 1.674
03/06/08 - Foram suspensos os efeitos da Portaria nº 1.674, de 26 de novembro de 2007. que exigia dos policiais a compensação do dia em que esteve afastado por motivo de saúde.
1º Encontro dos Diretores Jurídicos dos sindicatos
09/04/2008 - Entre os dias 9 e 11 de abril de 2008 foi realizado em Belo Horizonte/MG o 1º Encontro Jurídico do sistema sindical da Policia Rodoviária Federal, onde estiveram presentes a maioria dos diretores jurídicos dos sindicatos e seus respectivos presidentes.
Nota de Esclarecimento – 28,86%
06/02/08 - Em virtude dos diversos questionamentos realizados pelos nossos sindicalizados a respeito do pagamento do reajuste de 28,86% aos nossos coirmãos dos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Piauí e Paraíba.
Jurídico garante progressão na prévia do contracheque
27/11/07 - Uma ação da diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais garantiu a presença, na prévia dos contracheques dos créditos da progressão funcional.
SINPRF/SP obtém liminar suspendendo o desconto do PSS sobre 1/3 constitucional de férias
26/10/07 - O SINPRF-SP informa que propôs a Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando medida judicial que determinasse, nos depósito em conta judicial do valor correspondente à contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias, até o deslinde final desta demanda.
Juiz Federal estende adicional noturno para todos PRF’s
24/10/07 - O juiz federal, Hamilton de Sá Dantas acatou o recurso impetrado pela FenaPRF, que estende o adicional noturno para todos os policiais.
Esclarecimento sobre liminares
30/05/07 - O SINPRF-SP com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas que ainda persistem sobre o pagamento do adicional noturno e da irredutibilidade de vencimentos, informa que...
Ação de Irredutibilidade
26/05/07 - O SINPRF-SP e a FENAPRF informa a todos os sindicalizados como amplamente divulgado a nível nacional, que a Federação em processo patrocinado pelo escritório Alencar Advocacia, do Dr. Martsung Alencar, obteve importante vitória contra a redução remuneratória causada pela MP 305/2006 (subsídio).
A maior de todas as vitórias
25/05/07 - Como já amplamente divulgado a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais ingressou com dois mandados de segurança visando corrigir as irregularidades instauradas sobre a remuneração dos Policiais Rodoviários Federais com a edição da MP 305, convertida na Lei 11.358/2006.
